Direito do Trabalho

Acordo Extrajudicial e a Reforma Trabalhista

2019-05-29T10:12:41+00:00

A Reforma Trabalhista, regida pela Lei n° 13.467/17, trouxe entre suas diversas alterações na CLT, a criação do procedimento de jurisdição voluntária. Neste sentido, o processo de homologação de acordo extrajudicial, previsto nos artigos 855-B e 855-E, da CLT foi uma das relevantes mudanças positivadas pelas recentes alterações da legislação trabalhista. Atualmente, passa a ser [...]

Acordo Extrajudicial e a Reforma Trabalhista 2019-05-29T10:12:41+00:00

Empresa que saiu de grupo econômico após sucessão não é responsável por débito trabalhista

2019-05-29T10:17:02+00:00

Pela jurisprudência, a responsabilidade solidária não se estende ao sucessor. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade solidária da CCB Brasil – Crédito, Financiamentos e Investimentos pelo cumprimento de decisão judicial favorável a uma auxiliar de produção. Os ministros aplicaram a jurisprudência de que o sucessor não responde solidariamente por débitos [...]

Empresa que saiu de grupo econômico após sucessão não é responsável por débito trabalhista 2019-05-29T10:17:02+00:00