Direito do Trabalho

Direito do Trabalho para as Empresas: O que saber?

LGPD nos contratos de trabalho

Introdução O Direito do Trabalho é um ramo do Direito que tem como objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que regulam e disciplinam as relações de trabalho. Destina-se à efetiva proteção das relações de trabalho e emprego. No Brasil, a existência de uma legislação específica trabalhista surgiu em 1943, com a Consolidação …

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Home Office: quais cuidados tomar ao contratar um funcionário

home office

O que é o Home Office ou Teletrabalho A reforma trabalhista alterou e regulamentou diversos aspectos relacionados à prestação de serviço. Neste sentido, na referida legislação em vigor, o teletrabalho foi devidamente incluído nos artigos 75-A ao 75-E, da CLT. Veja-se que anteriormente, tal modalidade era aplicada em algumas situações, contudo, sem que fosse abordado …

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O profissional de saúde infectado pela COVID-19 e a doença ocupacional

profissional de saúde

Nos últimos meses, pudemos observar diversas discursões acerca do coronavírus e sua transmissão e infecção a profissionais que trabalham na linha de frente do combate à pandemia. Com essa nova realidade, novos questionamentos começaram a surgir a respeito da infecção pelo Covid-19, a respeito de tratar-se ou não de uma doença ocupacional. Afinal, qual seriam …

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A estabilidade decorrente da suspensão do contrato de trabalho

contrato de trabalho

A estabilidade decorrente da suspensão do contrato de trabalho Desde a promulgação da Lei 13.467/17, tida como marco da reforma trabalhista, o Brasil tem adotado diversas medidas que visam minimizar os impactos da crise econômica, dentre as quais podemos citar a MP 881, conhecida como MP da Liberdade Econômica, e a MP 905, que estabelece …

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Contratos Paritários e a Pandemia do Coronavírus

contratos paritários

Em meio à crise desencadeada pela pandemia do coronavírus, com a paralisação das atividades não essenciais em todo o país, diversos setores da economia vêm sendo afetados, dificultando e, até mesmo, impedindo o cumprimento dos contratos tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas. Considerando que se trata de um evento até então sem precedentes, …

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Manual prático de como adequar uma empresa à LGPD

A LGPD está em vigor. Você sabe qual a importância de adequar sua empresa para que não receba uma multa?