Direito Empresarial

Dano existencial – O que é? Como se aplica? Como prevenir nas empresas?

Dano existencial

O dano existencial consiste no resultado de conduta ilícita do empregador que venha a causar prejuízos à vida pessoal do empregado, cujos reflexos possam alcançar aspectos financeiros, econômicos e de personalidade, que decorram de tal lesão e que afetem o modo de ser, o cotidiano ou o projeto de vida do trabalhador. Trata-se, portanto, do …

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Quais os benefícios de abrir uma S.A ou LTDA?

S.A ou LTDA

No momento da constituição de uma empresa, é comum os empreendedores possuírem dúvidas quanto à escolha por uma Sociedade Anônima (S.A) ou Sociedade Limitada (LTDA). Os dois tipos societários, tanto LTDA quanto S.A apresentam diferenças significativas, tendo cada uma as suas peculiaridades. Nesse sentido, importante descrever as características individuais de cada natureza jurídica e as …

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Como escritório de advocacia pode ajudar na implementação do ESG?

ESG

A sigla ESG vem do inglês e é a abreviação de “Environmental, Social and Governance”. Em Português, significa: “ambiental, social e governança”. É utilizada para medir as práticas ambientais, sociais e de governança das empresas.  Tratam-se dos três pilares que estão se consolidando como um diferencial competitivo nos negócios atualmente. Vejamos os principais pontos. Qual …

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Substituição da EIRELI pela Sociedade Limitada Unipessoal: entenda as mudanças da lei 14.195/21

EIRELI

Co autoria: Aline Chagas A EIRELI era um tipo de sociedade composta por apenas um sócio, e não era regida por um contrato social – bastando o ato constitutivo de registro na Junta Comercial. A Lei nº 14.195/21 é fruto da Medida Provisória nº 1040/21 e foi sancionada pelo Presidente da República, com vetos, no …

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O que é compensação tributária e como solicitá-la?

Compensação tributária

Compensação Tributária consiste na possibilidade dos contribuintes, seja pessoa física ou jurídica, de restituir, recuperar ou utilizar valores pagos anteriormente ou de forma equivocada para quitar débitos e obrigações já apuradas pelo mesmo órgão que cobra determinado tributo. Muitas vezes acontece de o pagamento de um tributo ser realizado de forma indevida ou a maior, …

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A importância dos Atos Societários

Atos societários

Os Atos Societários são de extrema importância para uma empresa, eis que retratam uma de uma decisão produzida pela administração, por deliberação em assembleia geral ou até mesmo pela reunião de diretoria. Entretanto, para que as informações constantes nos Atos Societários produzam efeitos e sejam reconhecidas, algumas formalidades devem ser cumpridas. A princípio, deverá ser …

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Consultoria em RH: Como é feita

Consultoria em RH

O que é uma consultoria em RH? Uma consultoria em RH consiste no trabalho realizado por empresas ou profissionais de Recursos Humanos, no sentido de prestar assessoria aos clientes, de modo a analisar o cenário atual e identificar os problemas, no intuito de propor soluções e melhorias, bem como estabelecer metas e definir quais objetivos …

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Programa de Parcelamento Incentivado oferece benefícios para regularizar pendências

Programa de Parcelamento Incentivado

No último dia 26 de maio a prefeitura de São Paulo finalmente sancionou o Programa de Parcelamento Incentivado, o PPI/2021. O maior objetivo desse programa da prefeitura é justamente oferecer benefícios em troca da regularização de pendências tributárias com o Município, por conta de fatos geradores com ocorrência até 31/12 do ano anterior. Além disso, …

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A aplicação do CDC aos contratos empresariais

contratos empresariais

Os contratos empresariais são instrumentos primordiais no mundo corporativo, pois trazem uma maior segurança aos acordos entabulados entre empresários para consecução de seus interesses. O traço diferenciador dos contratos empresariais em relação aos de natureza cível e consumerista reside na intenção de lucro bilateral, que norteia a conduta dos contratantes. Ressalta-se que, nestas relações, em …

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Registrar marca – posso perdê-la se não fizer o registro?

Registrar Marca

Por que é importante registrar uma marca O que significa o ato de “Registrar Marca”? Segundo a Lei 9.279 de 1996, em seu artigo 122, “são suscetíveis de registro como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais”. Portanto, temos que o termo “marca” pode ser considerado como todo o sinal distintivo, …

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Manual prático de como adequar uma empresa à LGPD

A LGPD está em vigor. Você sabe qual a importância de adequar sua empresa para que não receba uma multa?