Direito Trabalhista

A aplicação da prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho

Prescrição intercorrente

Em que pese a previsão celetista inerente ao instituto da prescrição intercorrente, há choques de entendimentos doutrinários e divergência jurisprudencial sobre a aplicabilidade de tal forma de extinção com mérito de demandas. Isso decorre da complexidade que é o processo, aqui entendido como o instrumento, ou seja, o processo do trabalho tem uma função instrumental, …

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Quanto custa deixar um funcionário de sobreaviso

Sobreaviso

O instituto das horas de sobreaviso e o reflexo na atualidade das empresas A figura do colaborador de plantão se faz presente enormemente na prática de diversas empresas, nas mais variadas atividades profissionais. Trata-se do instituto do sobreaviso, que pode acarretar elevados custos às empresas. Colaborador de plantão, mesmo em casa, precisa ser remunerado Isso …

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Novo Portal do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)

Novo portal do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

O rumo dos aspectos da vida humana, para o universo digital é visível e se estabeleceu concretamente, englobando os mais diversos tipos de negócios. Dessa vez, a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), recentemente (em 04 de maio de 2022), em nome do Ministério do Trabalho e Previdência, lançou o Novo Portal do Fundo de …

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Da importância do Preposto (a) em Audiências trabalhistas e os impactos da confissão na seara laboral

Preposto

Conceitua-se preposto (a) como sendo o indivíduo que dirige um serviço ou um negócio por delegação da pessoa competente; representante; delegado. Pensar no impacto que o próprio conceito de preposto implica nos negócios da vida reflete na imensa responsabilidade que o papel de representante detém nos aspectos singulares e até nas questões plurais, certamente, como …

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A demissão em razão da pandemia de Covid-19: força maior ou dispensa sem justa causa?

Demissão em razão da pandemia

Afinal, a demissão em razão da pandemia de covid-19 se encaixa em força maior ou dispensa sem justa causa? O instituto jurídico da “força maior”, aplicável aos contratos de trabalho, está previsto entre os artigos 501 a 504 da CLT. A definição, contida no caput do artigo 501, de referido diploma legal, conceitua “força maior” …

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Aspectos trabalhistas do metaverso

Aspectos trabalhistas do metaverso

Metaverso é o “espaço ou ambiente de realidade virtual, no qual pode haver interação entre usuários”. A palavra vem da junção do prefixo grego “meta”, que significa “além” com o substantivo “universo”. Assim, ao pé da letra, metaverso significa “além do universo”, ou seja, a própria terminologia da palavra supõe algo que transcende, que é …

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As novas regras do SAC sob a ótica consumerista e trabalhista

Novas regras do SAC

Exponencialmente, é visível que no Brasil e no Mundo normas dos mais diversos tipos cada vez mais estão nascendo, envolvendo a multiplicidade e a interligação de dois ou mais ramos do Direito. Tal fenômeno se trata da concretização de normas híbridas, devido ao caráter uno que é o Direito, considerando ainda o diálogo de fontes …

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Teletrabalho: a alteração de sua definição e as principais mudanças

Teletrabalho

A empresa, como entidade que assume os riscos pela atividade, possui o poder diretivo, ou seja, a determinação de mudar para o trabalho presencial cabe à empresa, que não depende da anuência do funcionário. Conceitualmente, a MP 1.108/2022 altera a definição de teletrabalho (artigo 75-B, da CLT), ao prevê que “Considera-se teletrabalho ou trabalho remoto …

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A flexibilização das normas trabalhistas em caso de calamidade pública

flexibilização das normas trabalhistas

A Medida Provisória n.º 1.109/2022 traz aspectos muito semelhantes à Medida Provisória 936 de 01 de abril de 2020, convertida na Lei n.º 14.020/2020, sendo que todas possuem em comum: garantir o emprego e a renda, pautando-se no princípio da continuidade da relação de emprego. Evidentemente, os efeitos provocados pela pandemia do coronavírus ainda refletem …

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Declaração de atraso de trem da CPTM evita desconto no salário?

declaração de atraso de trem da CPTM

Segundo André Pimenta Araújo, advogado trabalhista do escritório Almeida Prado & Hoffmann Advogados Associados, o comunicado do órgão oficial pode evitar descontos salariais pelas horas perdidas. “É importante que as empresas busquem analisar o caso concreto e avaliá-lo de maneira criteriosa de modo que o funcionário não seja punido com descontos salariais ou outras sanções …

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