O processo trabalhista, certamente, é fruto do Direito Processual do Trabalho, ramo da ciência jurídica que se constitui de um conjunto de princípios, regras, instituições e institutos próprios que regulam a aplicação do Direito do Trabalho às lides trabalhistas (relação de emprego e relação de trabalho), disciplinando as atividades da Justiça do Trabalho, dos operadores …
No Direito e Processo do Trabalho, a contestação trabalhista é o primeiro momento em que o reclamado, seja este pessoa física ou jurídica, exerce o seu direito à ampla defesa, consoante garantia fundamental, insculpida no artigo 5º, LV, da Constituição Em qualquer ação judicial, o momento mais importante para o réu é aquele em que …
A importância de fazer uma boa contestação trabalhista Leia mais »
A Justiça gratuita na esfera laboral e os efeitos da Adin julgada pelo STF: Leia o artigo completo! Em 20 de outubro de 2021 o STF declarou a inconstitucionalidade, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.766, dos artigos 790-B, caput, 791-A, parágrafo quarto e 844, parágrafo segundo, todos eles da Consolidação das Leis do …
A Justiça gratuita na esfera laboral e os efeitos da Adin julgada pelo STF Leia mais »
Trabalhador que se recusa a tomar vacina contra Covid pode sofrer punições Em algumas cidade há casos até de demissão por justa causa. Entenda na entrevista de Sérgio E. Pelcerman, advogado do escritório Almeida Prado e Hoffmann, especialista em Direito do Trabalho, para Globonews. Assista ao vídeo da matéria na íntegra Leia também: Demissão por justa …
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O desligamento por justo motivo é a ultima ratio no Direito do Trabalho. É dizer que há um rompimento, um término de uma relação contratual, de forma inicialmente unilateral, mas, no final, configura-se a bilateralidade por motivos como sendo extremamente relevantes, que serão abaixo narrados, tanto para quem pratica o ato ensejador da justa causa …
Na matéria da Isto é Dinheiro, Sérgio Pelcerman do escritório Almeida Prado e Hoffmann, fala sobre minirreforma trabalhista em tramitação no Congresso Nacional e o que pode mudar na vida do trabalhador. Por: Isto é Dinheiro O texto da minirreforma trabalhista em tramitação no Congresso Nacional traz importantes mudanças para empregados e empregadores. A principal delas …
Minirreforma trabalhista: saiba o que pode mudar na vida do trabalhador Leia mais »
Sérgio Perlcerman, advogado trabalhista do escritório Almeida Prado e Hoffmann, em entrevista para a Tecnoblog fala sobre o crachá que acende luz e emite som por proximidade e alerta para possíveis problemas trabalhistas Leia a matéria da Tecnoblog Imagine um crachá que avisa quando o distanciamento social é rompido. Uma ideia distópica, mesmo considerando a …
Anatel homologa crachá que avisa quando distanciamento social é rompido Leia mais »
Inicialmente, destaca-se o fato de que a compensação de horas é um instituto utilizado por muitas empresas para a realização de suas atividades, haja vista a possibilidade de prolongamento de jornadas e posterior gozo do colaborador em folga compensatória ou, eventualmente, pagamento do referido benefício em horas extraordinárias. Desta forma, é necessário ponderar: O funcionamento …
Inicialmente, destaca-se o fato de que a que a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) é uma comissão interna constituída para que seja assegurada a segurança e a saúde dos trabalhadores de uma empresa, sendo que por esse motivo há garantia de emprego aos membros da comissão, de forma a garantir integral autonomia ao …
5 pontos importantes que todo empresário precisa saber sobre a CIPA Leia mais »
Em decorrência dos efeitos da pandemia decorrente da COVID-19, houve um aumento significativo no número de trabalhadores informais e por consequência na efetividade dos direitos trabalhistas e seus fundamentos constitucionais , acarretando um grande debate na esfera trabalhista relacionada aos motoboys e entregadores de aplicativos e seus direitos e garantias trabalhistas. Existe vínculo entre as …
Motoboy e Motorista de aplicativo e seus Direitos Trabalhistas Leia mais »
