Direito Trabalhista

Acordo Extrajudicial e a Reforma Trabalhista

2019-05-29T10:12:41+00:00

A Reforma Trabalhista, regida pela Lei n° 13.467/17, trouxe entre suas diversas alterações na CLT, a criação do procedimento de jurisdição voluntária. Neste sentido, o processo de homologação de acordo extrajudicial, previsto nos artigos 855-B e 855-E, da CLT foi uma das relevantes mudanças positivadas pelas recentes alterações da legislação trabalhista. Atualmente, passa a ser [...]

Acordo Extrajudicial e a Reforma Trabalhista 2019-05-29T10:12:41+00:00

Empresa que saiu de grupo econômico após sucessão não é responsável por débito trabalhista

2019-05-29T10:17:02+00:00

Pela jurisprudência, a responsabilidade solidária não se estende ao sucessor. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade solidária da CCB Brasil – Crédito, Financiamentos e Investimentos pelo cumprimento de decisão judicial favorável a uma auxiliar de produção. Os ministros aplicaram a jurisprudência de que o sucessor não responde solidariamente por débitos [...]

Empresa que saiu de grupo econômico após sucessão não é responsável por débito trabalhista 2019-05-29T10:17:02+00:00

Variações de até cinco minutos não justificam pagamento integral do intervalo intrajornada

2019-03-28T12:58:43+00:00

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu nesta segunda-feira (25) que a redução eventual de até cinco minutos no total do intervalo para descanso e alimentação (intervalo intrajornada), somados os do início e os do término do período, não autorizam o recebimento pelo empregado de uma hora extra. A decisão, por maioria, foi proferida [...]

Variações de até cinco minutos não justificam pagamento integral do intervalo intrajornada 2019-03-28T12:58:43+00:00

Contribuição sindical: encerramento da controvérsia e a promulgação da Medida Provisória número 873/2019

2019-05-29T12:59:16+00:00

Após a reforma da legislação trabalhista que vigora desde novembro de 2017, restou consumado que a contribuição sindical não seria obrigatória e estaria condicionada à autorização expressa dos empregados ou filiados para realização do referido desconto. Nota-se que após a referida publicação e a consequente validade de tal imposição, diversos Sindicatos buscaram a Justiça do [...]

Contribuição sindical: encerramento da controvérsia e a promulgação da Medida Provisória número 873/2019 2019-05-29T12:59:16+00:00

A corretagem na compra de imóveis na planta: a decisão do STJ e a necessidade de constar o repasse ao consumidor no contrato

2019-05-29T13:11:50+00:00

Em 24 de agosto de 2016 o Superior Tribunal de Justiça julgou os recursos repetitivos que tratam de temas relacionados à comissão e corretagem e SATI, pagos pelo consumidor que adquire um imóvel, cujos efeitos vêm sendo sentidos nos últimos dois anos. Veja-se que, à época, o colegiado decidiu de forma unânime que a transferência [...]

A corretagem na compra de imóveis na planta: a decisão do STJ e a necessidade de constar o repasse ao consumidor no contrato 2019-05-29T13:11:50+00:00

Possibilidade do usucapião extrajudicial pelo código de processo civil.

2019-05-29T12:43:30+00:00

Dentre muitas mudanças ocorridas no já consolidado Código de Processo Civil de 2016, destaca-se a inovação da matéria relacionada à Usucapião Extrajudicial. […]

Possibilidade do usucapião extrajudicial pelo código de processo civil. 2019-05-29T12:43:30+00:00

Intervalo intrajornada à luz da lei 11.467/17 (reforma trabalhista)

2019-05-29T13:14:57+00:00

O presente artigo visa a tecer considerações sucintas e objetivas acerca das inovações trazidas pela Lei 11.467/2017, em vigor a partir de 11 de novembro de 2017, no que concerne ao intervalo intrajornada. A lei trabalhista anterior (Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de Maio de 1943) tinha um regramento rígido [...]

Intervalo intrajornada à luz da lei 11.467/17 (reforma trabalhista) 2019-05-29T13:14:57+00:00