justiça gratuita

Pessoa Jurídica pode ser beneficiária de justiça gratuita?

2019-11-13T12:08:07+00:00

O Código de Processo Civil, vigente desde 2015, trouxe à tona em seu dispositivo a possibilidade da pessoa jurídica ser beneficiária da gratuidade da justiça, ou seja, não ter o ônus de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais. A justiça gratuita é um benefício previsto na Constituição Federal da República Brasileira e [...]

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