O Dano Moral nas Relações de Consumo – Lei nº 8.078/90

O Dano Moral nas Relações de Consumo – Lei nº 8.078/90

2019-05-28T10:10:24+00:00

A relação de consumo está ligada ao comércio de produtos ou a prestação de serviços entre dois ou mais participantes, sendo que a empresa fornecedora é responsável pela qualidade dos produtos ou serviços lançados no mercado, bem como pode ser responsabilizada quando o consumidor for prejudicado. Pela previsão do Código de Defesa do Consumidor, “os [...]

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