pacote anticorrupção

Senado aprova pacote anticorrupção com punição para abuso de autoridade

2019-07-10T12:12:30+00:00

Foi aprovado no último dia 26 de junho pelo Senado Federal, em duas votações, o projeto de lei conhecido como pacote anticorrupção, sendo as principais novidades trazidas pelo projeto: a tipificação do crime de caixa 2 eleitoral com pena de 2 a 5 anos, que é caracterizado quando o candidato não declarar à Justiça o [...]

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