STF analisa questão tributária em relação ao ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações

STF analisa questão tributária

O Supremo Tribunal Federal, STF, iniciou o julgamento de uma questão tributária de grande relevância.  Trata-se da discussão a respeito da possibilidade de legislações estaduais fixarem alíquotas mais altas em relação ao ICMS quando se tratar de serviços de telecomunicações e energia elétrica.  A decisão do STF, se favorável aos contribuintes, implicará uma redução relevante, …

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