Trabalhista

Empresa que saiu de grupo econômico após sucessão não é responsável por débito trabalhista

2019-05-29T10:17:02+00:00

Pela jurisprudência, a responsabilidade solidária não se estende ao sucessor. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade solidária da CCB Brasil – Crédito, Financiamentos e Investimentos pelo cumprimento de decisão judicial favorável a uma auxiliar de produção. Os ministros aplicaram a jurisprudência de que o sucessor não responde solidariamente por débitos [...]

Empresa que saiu de grupo econômico após sucessão não é responsável por débito trabalhista 2019-05-29T10:17:02+00:00

A corretagem na compra de imóveis na planta: a decisão do STJ e a necessidade de constar o repasse ao consumidor no contrato

2019-05-29T13:11:50+00:00

Em 24 de agosto de 2016 o Superior Tribunal de Justiça julgou os recursos repetitivos que tratam de temas relacionados à comissão e corretagem e SATI, pagos pelo consumidor que adquire um imóvel, cujos efeitos vêm sendo sentidos nos últimos dois anos. Veja-se que, à época, o colegiado decidiu de forma unânime que a transferência [...]

A corretagem na compra de imóveis na planta: a decisão do STJ e a necessidade de constar o repasse ao consumidor no contrato 2019-05-29T13:11:50+00:00

Possibilidade do usucapião extrajudicial pelo código de processo civil.

2019-05-29T12:43:30+00:00

Dentre muitas mudanças ocorridas no já consolidado Código de Processo Civil de 2016, destaca-se a inovação da matéria relacionada à Usucapião Extrajudicial. […]

Possibilidade do usucapião extrajudicial pelo código de processo civil. 2019-05-29T12:43:30+00:00

Intervalo intrajornada à luz da lei 11.467/17 (reforma trabalhista)

2019-05-29T13:14:57+00:00

O presente artigo visa a tecer considerações sucintas e objetivas acerca das inovações trazidas pela Lei 11.467/2017, em vigor a partir de 11 de novembro de 2017, no que concerne ao intervalo intrajornada. A lei trabalhista anterior (Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de Maio de 1943) tinha um regramento rígido [...]

Intervalo intrajornada à luz da lei 11.467/17 (reforma trabalhista) 2019-05-29T13:14:57+00:00