Tributação e as Novas Tecnologias

Tributação e as novas tecnologias

Sumário

Maria Menezes
Maria Menezes
OAB 448.425 Natural de Aracaju/SE Bacharel em Direito pela PUC/SP

Não é novidade que a sociedade atual é conhecida como sociedade da informação, em que o mundo físico em que costumava-se viver transformou-se, em sua maioria, digital. Vivemos atrás de telas de computador, intensificada ainda mais após o início da pandemia, em que o trabalho remoto, quando possível, assim como as interações digitais através de mídias audiovisuais, aplicativos, e sites com conteúdo online cresceram exponencialmente. 

Diante desse cenário, a economia digital tornou-se realidade, fato que levou a novos processos de produção de bens e serviços aos consumidores e, consequentemente, a necessidade de revisão dos modelos de tributação tradicionais.

Saiba mais sobre a tributação e as novas tecnologias

De acordo com estudo realizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), estima-se que negócios digitais, em geral, pagam muito menos impostos que os tradicionais, observada a taxa média de 8,5% em atividades internas a 10,15% em internacionais, no primeiro caso, comparadas com os 20,9% a 23,2%, respectivamente, nos modelos tradicionais de negócios. Portanto, a legislação tributária deverá acompanhar os novos modelos, tornando-se eficaz a todas as variedades de serviços. 

Os desafios atingem tanto a tributação indireta como a direta. Na indireta, verificou-se a diferença entre os serviços e mercadorias dentro e fora do mundo digital, o que implica em diferentes modos de tributação referentes ao ISS e ICMS. Isso porque, o conceito de mercadoria no entendimento da Constituição Federal de 1988 exige a sua materialidade como objeto possível de ter sua propriedade jurídica transferida.

Ao passo que, atualmente, a realidade atinge um número exorbitante de mercadorias digitais, tais como serviços de streaming, jogos eletrônicos, transferência de dados, entre outros, os quais não possuem materialidade. Aliás, em alguns casos, sequer o consumidor adquire o bem, mas, tão somente, o uso provisório daquela mercadoria.

Dito isso, percebe-se que tais conceitos tornaram-se obsoletos, não tendo a legislação tributária acompanhado os passos da sociedade, uma vez que esses conceitos foram definidos em um contexto econômico completamente diferente do atual. 

Tributação

Quanto à tributação direta, o mesmo acontece. Nota-se que, nos dias atuais, não há necessidade da empresa constituir uma sede física do seu negócio, tendo em vista que a sede, hoje, é digital. Assim, apesar de não haver uma solução concreta, a OCDE traz 3 principais medidas a fim de direcionar os desafios da tributação direta, sendo eles (i) alteração do conceito de estabelecimento permanente e limites para sua configuração com a introdução do conceito de presença digital significativa; (ii) tributação na fonte; e (iii) criação de um tributo específico para a economia digital.

A discussão é centralizada pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) através do Projeto BEPS (Base Erosion and Profit Shifting), criado em 2013. O projeto propõe quinze ações para adoção de medidas para harmonização da base tributária, dentre elas, (i) estabelecer métodos de coleta e análise de dados sobre erosão da base imponível e a transferência de lucros; (ii) Reexaminar as regras sobre documentos relativos a preços de transferência; e (iii) Alinhar as regras de preços de transferência a criação de valor. 

Ainda, a tributação da economia digital é uma realidade em todo o mundo. Através de estudo realizado pela consultoria KPMG, constatou-se que 22 (vinte e dois) países possuem legislação para tributação direta, ao passo que 77 (setenta e sete) países aprovaram a tributação indireta.

Conclusão 

Apesar do quanto exposto, a necessidade de uma mudança na tributação brasileira é medida urgente. Os estudos pela reforma tributária devem ser efetuados para que a tributação brasileira deixe o país apto a concorrer com economias globais e já mais avançadas nesse sentido, incluindo a redução de burocracia. Portanto, diante das incertezas que marcam o cenário digital, inclusive pelo seu caráter efêmero, é preciso criar mecanismos para ajustar o sistema tributário à nova realidade da economia e da sociedade. E isso provavelmente implica retirar parcela considerável das disposições tributárias que hoje se encontram no nível da Constituição, deixando espaço para sua disciplina e, por conseguinte, alteração por meio da legislação infraconstitucional.

Leia também: O que é compensação tributária e como solicitá-la?

Siga nosso Instagram: @aphoffmannadv

Compartilhe:
Facebook
Twitter
LinkedIn

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Rolar para cima

E-Book Gratuito

Manual prático de como adequar uma empresa à LGPD

A LGPD está em vigor. Você sabe qual a importância de adequar sua empresa para que não receba uma multa?